O Ato Médico e o Dentista

§ 6º O disposto neste artigo não se aplica ao exercício da Odontologia, no âmbito de sua área de atuação.

1. Diagnósticos de doenças: o projeto estabelecia como privativo dos médicos diagnosticar doenças, o diagnóstico nosológico. Porém, psicólogos e nutricionistas reivindicam o direito de também atestar as condições de saúde em aspectos psicológicos e nutricionais. Já fisioterapeutas e fonoaudiólogos querem ser responsáveis pelo diagnóstico funcional, que avalia a capacidade do paciente de realizar movimentos, articular sons, entre outros. No texto final, o relator Antônio Carlos Valadares manteve como privativa dos médicos a formulação de diagnóstico nosológico, para determinar a doença, mas retirou essa exclusividade para diagnósticos funcional, psicológico e nutricional, além de avaliação comportamental, sensorial, de capacidade mental e cognitiva.
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2. Assistência ventilatória mecânica ao paciente: o texto original estabelece como tarefa exclusiva dos médicos a definição da estratégia para pacientes com dificuldade respiratória (intubação acoplada a equipamento que bombeia ar aos pulmões) e a forma de encerrar o procedimento. Os fisioterapeutas questionaram a norma, alegando que também atuam no atendimento a pacientes com dificuldade respiratória, principalmente em UTIs. O relator acolheu emenda da Câmara que atribui aos médicos a coordenação da estratégia ventilatória inicial e do programa de interrupção, assegurando a participação de fisioterapeutas no processo.
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3. Biópsias e citologia: uma emenda aprovada na Câmara limita aos médicos a emissão de diagnósticos de anatomia patológica e de citopatologia, mas biomédicos e farmacêuticos argumentam que a medida fere sua liberdade de atuação profissional, uma vez que análises laboratoriais requerem interpretação do material colhido e não diagnóstico médico.
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4. Procedimentos invasivos: o projeto previa como exclusivo dos profissionais médicos os procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos (acessos vasculares profundos, biópsias, endoscopia), o que inclui a invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo da pele para injeção. Os acupunturistas e tatuadores (que embora não sejam profissionais da saúde se veem diretamente implicados na norma) temem enfrentar restrição em seu campo de atuação por conta da interpretação de conceito de procedimento invasivo. O relator manteve a norma em seu relatório, mas retirou da lista de atribuições exclusivas dos médicos a aplicação de injeções subcutâneas, intradérmica, intramusculares e intravenosas, apesar de a recomendação de medicamentos a serem aplicados por injeção continuar sendo uma prerrogativa médica.
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5. Direção e chefia: pelo texto em análise, apenas médicos podem ocupar cargos de direção e chefia de serviços médicos. No entanto, a direção administrativa de serviços de saúde fica aberta também a outros profissionais. Todas as categorias que atuam no setor (inclusive os dentistas, e provavelmente aí os mais atingidos são os cirurgiões bucomaxilofaciais que atuam em ambiente hospitalar) consideram a norma um desrespeito aos outros profissionais que atuam nos serviços de saúde. O argumento é que o atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar, não havendo justificativa para que apenas uma categoria tenha a prerrogativa de direção e chefia na unidade de saúde. E o relator manteve o texto intacto.

Art. 4º São atividades privativas do médico:

I – formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica; VETADO

VIII – emissão de laudo dos exames endoscópios e de imagem, dos procedimentos diagnósticos invasivos e dos exames anatomopatológicos; VETADO

IX – indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário; VETADO

XIV –  (…)

§ 2º Não são privativos do médico os diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva. VETADO

§ 4º Procedimentos invasivos, para os efeitos desta Lei, são os caracterizados por quaisquer das seguintes situações:

I – invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos; VETADO

II –  invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos; VETADO

§ 5º Excetuam-se do rol de atividades privativas do médico:

I – aplicação de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas, de acordo com a prescrição médica; VETADO

II – cateterização nasofaringeana, orotraqueal, esofágica, gástrica, enteral, anal, vesical, e venosa periférica, de acordo com a prescrição médica; VETADO

(…)

IV – punções venosa e arterial periféricas, de acordo com a prescrição médica; VETADO

Art. 5º São privativos de médico:

I – direção e chefia de serviços médicos; VETADO