A partir de 1º de janeiro de 2015 todo profissional liberal – dentistas, médicos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos, etc. – será obrigado a informar à Receita Federal o CPF dos titulares para os quais prestaram serviços. A medida consta da Instrução Normativa 1.531, publicada hoje (22) no Diário Oficial da União e vale pra todo profissional que usará o Carnê-Leão em 2015 para comprovar renda na Declaração do Imposto de Renda pessoa Física em 2016.
Segundo a Receita Federal, o preenchimento obrigatório do CPF dos pacientes pretende evitar a retenção na malha fina de milhares de declarantes que preenchem a declaração do Imposto de Renda corretamente. Em casos que envolvem pagamento de altos valores, alguns clientes eram obrigados a apresentar documentos comprobatórios ao Fisco. Isso se você não é Senador, claro…
Com a medida, os profissionais liberais passarão a ter o mesmo tratamento que pessoas jurídicas da área de saúde. Atualmente, as empresas de saúde são obrigadas a apresentar o CPF dos clientes na Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Demed).
Fonte: Exame
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