Foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo projeto de lei nº 605/15 que propõe novas faixas de cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde. O projeto segue agora para a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT). Se sancionada, a lei passará a valer a partir do ano que vem.
O projeto aprovado na Câmara Municipal cria novas faixas de cobrança para pequenos e grandes geradores de resíduos sólidos de serviços de saúde. A alteração é uma reivindicação antiga dos dentistas, que não chegam a atingir o valor mínimo de coleta por dia. A taxa é cobrada pela prefeitura de estabelecimentos que geram lixo de saúde, como consultórios odontológicos e médicos, laboratórios, hospitais e clínicas veterinárias. Todo resíduo gerado por esses estabelecimentos precisa ser recolhido de maneira diferenciada, processado em separado do lixo doméstico e levado para aterros especiais.
Pela lei atual, a primeira faixa de cobrança é para estabelecimentos com quantidade de geração potencial de até 20 kg por dia. Pelo projeto de lei aprovado, a primeira faixa será de até 5 kg diários. A segunda será de 5 kg a 10 kg, e a terceira de 10 kg a 20 kg. Com a aprovação, segundo estimativa do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, 25 mil cirurgiões-dentistas do município serão beneficiados.
O valor mínimo da taxa, que é de R$ 97,58, passará a ser de R$ 48,06 se a lei for sancionada.
Segundo o secretário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, Marco Antonio Manfredini, a medida vai beneficiar quase 100% dos cirurgiões-dentistas. “A média diária de produção de lixo dos consultórios odontológicos é de 2 kg. A mudança da lei vai representar uma economia de R$ 594 por ano”, disse.
Veja como é hoje:
| COMO É HOJE |
VALOR DA TAXA |
| Geração de até 20 kg de resíduos por dia |
R$ 97,58 |
| Mais de 20 kg até 50 kg de resíduos dia |
R$ 2.807,31 |
| Mais de 50 kg até 160 kg de resíduos por dia |
R$ 8.983,37 |
| Mais de 160 kg até 300 kg de resíduos por dia |
R$ 16.843,81 |
| Mais de 300 kg até 650 kg de resíduos por dia |
R$ 36.494,95 |
| Mais de 650 kg de resíduos por dia |
R$ 44.916,85 |
Uma boa notícia. 🙂
Via Folha de S. Paulo
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