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  • Por que Odontologia e Medicina não são uma coisa só?

    Por que Odontologia e Medicina não são uma coisa só?

    Médicos são médicos e cirurgiões-dentistas são cirurgiões-dentistas.

    Plano de saúde é uma coisa, convênio dental é outra coisa. Seu médico não pergunta se você está usando fio dental e seu dentista não pergunta se você está se exercitando. No continente americano, de forma geral,  a boca é tratada separadamente do resto do corpo, uma situação bizarra que Mary Otto explora em seu novo livro Teeth: The Story of Beauty, Inequality, and the Struggle for Oral Health in America (algo como: Dentes: A História da Beleza, da Desigualdade e da Luta pela Saúde Bucal na América).

    Não é estranho se especializar no tratamento de uma parte do corpo. Médicos fazem isso o tempo todo. O estranho é o divórcio entre o cuidado bucal e o cuidado geral dentro do sistema de ensino da Medicina, redes profissionais, prontuários médicos e sistemas de pagamento, de modo que o dentista não é apenas um tipo específico de médico, mas outro profissional completamente à parte.

    Mas o corpo não assinou este acordo, e os dentes não sabem que eles devem manter seus problemas confinados à boca. Esta separação leva a consequências reais: os problemas dentários não tratados pioram, e às vezes matam.

    Segue parte da entrevista com a autora Mary Otto sobre o cisma entre Odontologia e Medicina, como aconteceu, por que foi assim e quais são as consequências que perduram até hoje. Ela fala dentro do contexto nos EUA, mas aqui no Brasil não foi muito diferente. Ao longo da entrevista vou complementando as informações, entre colchetes [ ], com o contexto brasileiro, ok?!

    Dentistas são médicos.
    Dentistas são médicos. Ou não?

    Entrevista com a autora

    Julie Beck (jornalista): Voltemos à origem de como a Odontologia e a Medicina se separaram em primeiro lugar. É algo, agora, normal pra nós. Mas na verdade é realmente estranho… houve uma época em que o atendimento odontológico estava integrado com os cuidados médicos?

    Mary Otto (autora): Via de regra, sempre foram atividades separadas. Cuidar dos dentes começou como um tipo de comércio. Nos dias do cirurgião-barbeiro, as habilidades do dentista estavam entre um dos muitos serviços pessoais oferecidos por eles, como as sangrias, a ventosaterapia e as extrações dentárias. Extrair e restaurar dentes eram encarados como desafios puramente mecânicos. Esse tipo de profissional atuou na primeira parte da história dos EUA. Paul Revere, por exemplo, era um denturist (algo como um técnico em prótese dentária), ele fazia joias e também dentaduras.

    A Odontologia virou profissão mesmo em 1840, em Baltimore.

    [No Brasil nossa profissão existe oficialmente desde o decreto 9311 de 25 de outubro de 1884, quando foi instituído o primeiro curso de Odontologia brasileiro. Existiam apenas faculdades de Medicina na época, e aí foi feito o seguinte: as faculdades de Medicina passaram a oferecer, também, 3 cursos anexos: Farmácia, Ginecologia e Obstetrícia e Odontologia. Então eram 4 formações médicas distintas: médico, farmacêutico, ginecologista / obstetra e dentista. O curso de Odontologia criado em 1884 foi transformado em faculdade de Odontologia em 1925, continuando anexa a faculdade de Medicina, que pertencia à Universidade do Rio de Janeiro. Em 1933, a Faculdade de Odontologia tornou-se autônoma, sendo inaugurada em 1934].

    Surgia então a primeira faculdade de Odontologia do mundo, uma iniciativa dos dentistas práticos Chapin Harris e Horace Hayden. O casal entrou em contato com  dos médicos da faculdade de medicina da Universidade de Maryland, em Baltimore, com a ideia de adicionar o ensino da Odontologia ao curso de Medicina, porque eles realmente acreditavam que a Odontologia ia além de um desafio mecânico, e que merecia status como profissão. Mas os médicos, segundo a história nos conta, desdenharam da proposta, alegando que os dentes têm pouca importância. Esse evento é lembrado como “the historic rebuff” (“a rejeição histórica”). Não se toca muito no assunto, mas esse “fora” é visto como um marco que definiu as relações entre a educação médica e odontológica, assim como um divisor de águas no que tange à forma diferenciada como a Medicina e a Odontologia são tratadas pelos sistemas de saúde. Dentistas ainda perfuram e preenchem dentes, enquanto médicos só enxergam o corpo humano das tonsilas palatinas para baixo. É assim até hoje.

    Beck: Parece que, desde a rejeição histórica, os dentistas se acomodaram e preferiram ficar separados dos médicos. Você também acha isso? Por que não tratamos os dentes como parte do conjunto do corpo humano?

    Otto: Essa questão foi levantada várias vezes ao longo dos anos. Há quase um século, na década de 1920, um químico / biólogo chamado William Gies, um visionário, visitou todas as escolas de Odontologia dos EUA e do Canadá, em nome da Fundação Carnegie, pedindo que a Odontologia fosse considerada uma parte essencial do sistema de saúde. Ele dizia: “A Odontologia não pode mais ser aceita como mera técnica dentária”. Ele queria que a saúde bucal e a saúde geral fossem integradas no mesmo sistema, mas aí a Odontologia organizada lutou para manter a separação da Medicina. Os dentistas emergiram como defensores da autonomia profissional e da independência da Odontologia do sistema de saúde. O ex-cirurgião geral David Satcher disse o mesmo que Gies nos anos 2000, quando emitiu o relatório Saúde Bucal na América.“Devemos reconhecer que a saúde bucal e a saúde geral são inseparáveis”. E parece que as coisas estão mudando… mas muito devagar.

    Beck: Então você acha que a razão pela qual os dentistas queriam ficar separados era realmente apenas uma questão de independência profissional?

    Otto: Sim. Era uma questão de mercado. Autonomia profissional.

    Beck: É interessante como essa separação perdura até hoje, porque isso definiu o comportamento dos seguros de saúde, do acesso aos cuidados odontológicos, de todas essas coisas. Você pode nos dar uma visão geral sobre as consequências práticas de se manter a Odontologia como uma profissão à parte da Medicina?

    Otto: Um dos exemplos mais dramáticos é que mais de um milhão de pessoas por ano vão parar nas emergências dos hospitais por causa de problemas dentários. Não aqueles com origem em traumas, como em acidentes de trânsito, por exemplo, mas dores de dente e outros problemas que deveriam ser tratados em um consultório odontológico. Essas “visitas” custam ao sistema mais de um bilhão de dólares por ano. Sem contar que é raro que esses pacientes recebam o atendimento adequado, porque nem sempre há dentistas nos hospitais. O paciente recebe a prescrição de um antibiótico e de um analgésico e é aconselhado a visitar um dentista. Mas muitas dessas pessoas não fazem isso. Então, há um lembrete dramático aqui de que saúde bucal é parte da saúde geral, já que problemas dentários levam à emergência do hospital mas, quando se chega lá, não há quem atenda essas pessoas, pois médicos nada sabem de Odontologia. Há também o fato de que registros médicos e registros dentários são mantidos separadamente.

    Um pesquisador da área odontológica disse, certa vez, numa reunião em que eu estava presente: “De volta aos dias da peste bubônica, a medicina entendeu por que as pessoas morrem. Nós, dentistas, não entendemos por que os dentes morrem. Há essa lacuna na forma como abordamos as doenças bucais, como a cárie, por exemplo. Nós ainda tendemos a encará-la como se fosse um problema mecânico, que precisa ser consertado, em vez de uma doença que precisa ser prevenida e tratada. E muitas vezes enxergamos a cárie através de uma lente moral… nós julgamos as pessoas que padecem de doenças bucais como se tivessem falhas morais, ao invés de pessoas que sofrem de uma doença”. [Ouch, achei forte… e muitas vezes verdadeiro].

    Beck: O convênio odontológico também costuma estar separado do convênio médico, sendo muitas vezes opcional [E muito mais barato… e às vezes vem de “brinde”!]. Como, politicamente, o atendimento odontológico veio a ser visto como opcional?

    Otto: Esse assunto foi discutido recorrentemente ao longo do século 20. A Odontologia organizada, como a Medicina organizada, combateu os cuidados de saúde nacionalizados em muitas frentes e testemunhou contra a praticidade de ampliar os benefícios para todos os cidadãos. Todos os planos de saúde (públicos ou privados) que surgiram nesse entremeio deram ao cuidado dentário um tipo de status auxiliar, como se fosse um benefício marginal.

    Beck: É intrigante que, por um lado, o atendimento odontológico seja tratado como “opcional”, mas, por outro lado, como você observa no livro, exista uma pressão social por se ter dentes perfeitos, especialmente na América, especialmente entre os ricos [Quanto mais ainda no Brasil, entre pobres e ricos, onde usar aparelho ortodôntico confere status…]. Portanto, a Odontologia Estética faz muito dinheiro. Você acha que a pressão social para ter dentes perfeitos é uma espécie de exacerbação da desigualdade?

    Otto: Eu acho que em algum nível, sim. Nós colocamos muita ênfase em sorrisos perfeitos e há muito campo pra se ganhar dinheiro nessa área. Um dentista com quem falei enquanto trabalhava nesse projeto disse: “Ninguém quer fazer as coisas básicas”.  [Tipo, ninguém mais quer fazer raspagem e instrução de higiene bucal, todo dentista agora quer colocar facetas extra-brancas, de anatomia duvidosa, de canino a canino. Escrevi e saí correndo. 😀 ]. Claro que há muito mais dinheiro envolvido em procedimentos estéticos complexos… mas, por outro lado, existe uma grande necessidade de cuidados básicos. Um terço do país enfrenta dificuldade pra ter acesso apenas aos procedimentos preventivos e restauradores mais rotineiros, aqueles que mantêm as pessoas saudáveis.

    Beck: Eu me pergunto se o valor colocado no sorriso perfeito, “de Hollywood”, é em parte consequência de tantas pessoas não terem acesso aos cuidados dentários básicos, então dentes brancos e bem alinhados são uma maneira muito clara de sinalizar riqueza. Mais claro do que se todos tivessem acesso à prevenção e tivessem dentes sadios…

    Otto: Pode ser. Isso é muito interessante. O conceito do “sorriso americano perfeito” começou na época da depressão em Hollywood. Havia um jovem dentista chamado Charles Pincus que tinha consultório odontológico em Hollywood. Ele percebeu, assistindo os filmes, que os atores e as atrizes de cinema que não tinham dentes perfeitos, como James Dean, que cresceu em uma fazenda e usava dentaduras, assim como Judy Garland. Ele começou, então, a trabalhar dentro dos estúdios. Por exemplo, ele criou pequenas próteses instantâneas que se encaixavam nos dentes da pequena Shirley Temple, por isso nunca a vimos trocar seus dentes decíduos. Durante toda a sua trajetória no cinema, mesmo na fase do “patinho feio”, ela sempre teve um conjunto perfeito de dentes branquinhos e perolados [Agora vocês entenderam porque o Snap-on Smile é chamado de “sorriso de Hollywood”, não?].

    Mas você tem razão: a qualidade dos dentes separa os bem nutridos dos famintos… e isso é impressionante. Os seis dentes superiores anteriores são chamados popularmente de “The Social Six” [Olha lá…], e ter esses 6 dentes brancos e bem alinhados é símbolo de status não só nos EUA, mas no mundo todo. É um marcador de sucesso.

    Beck: Na sua opinião o melhor seria fazer uma reforma da Odontologia em paralelo à Medicina ou o mais adequado seria integrar a Odontologia e a Medicina de uma vez?

    Otto: Tem que envolver ambas. Já há esforços no sentido de colocar higienistas dentais nos centros de saúde qualificados em nível federal que servem comunidades rurais pobres. O assunto tem chamado a atenção de deputados, governadores e funcionários da saúde pública interessados em reduzir os custos para todos os tipos de cuidados em saúde. O argumento é que se está gastando demais na emergência hospitalar com problemas que podem ser prevenidos e tratados em outro âmbito. Por isso o incentivo financeiro  na disponibilização de cuidados preventivos e restauradores de rotina para as pessoas.

    Beck: Uma tentativa de desfazer alguns dos danos da rejeição histórica…

    Otto: Sim, não é curioso?

    (Traduzido por mim e adaptado do original: Why Dentistry is separate from Medicine)

    Panorama brasileiro

    Do ponto de vista científico, por qualquer ângulo – anatômico, morfológico, fisiológico, etc. – não dá pra separar a Odontologia da Medicina… e o motivo é claro: Odontologia É Medicina. Nos EUA os graduados em Dentistry não são apenas dentists, e sim DDS (Doctor of Dental Surgery) ou DMD (Dentariae Medicinae Doctor), portanto ambos como Doctor. Somente médicos, cirurgiões-dentistas e médicos veterinários são chamados de Doctors nos Estados Unidos, porque são reconhecidos publicamente como médicos.

    Do ponto de vista profissional, nos EUA essa separação institucional parece ter valorizado o dentista. Aqui no Brasil, o efeito foi contrário: os cursos de Odontologia abandonaram a sua matriz médica: deixamos de ser médicos estomatologistas e nos tornamos cirurgiões-dentistas, profissionais reconhecidos publicamente em “tratar dentes”, do jeitinho que o médico francês Pierre Fauchard (*) idealizou: como habilidosos artesãos.

    Odontologia não… Medicina Orofacial

    Habilidades manuais são bem-vindas a qualquer CD. Não há como negar. Mas não é isso que faz o dentista, e sim muito estudo, treinamento e base científica no que diz respeito a todo o sistema estomatognático. Entendendo que dentista não cuida só de dente, surgiu um movimento no sentido de alterar o nome da nossa profissão de Cirurgião-Dentista para Médico Orofacial.

    A petição no Avaaz já tem mais de 21.000 assinaturas, sustentando o seguinte:

    “Na prática o cirurgião-dentista é um médico especialista em medicina oral. [A intenção é] equiparar a nomenclatura utilizada no Brasil com a utilizada em Portugal e demais países lusófonos, adotando os nomes de “Médico Orofacial” e curso de “Medicina Orofacial”, por exemplo, em substituição aos nomes de “Cirurgião-Dentista” e curso de “Odontologia”. Com o título de Médico Orofacial, esse profissional será enquadrado no grupo de médicos nos vários PCCRs e PCCSs municipais e estaduais aprovados no país, passando a ser tratado e remunerado nos mesmos níveis dos demais profissionais médicos. As nomenclaturas “dentista” e “odontólogo”, já obsoletas, causam confusão generalizada nos vários PCCRs e PCCSs, havendo a contratação e enquadramento de profissionais com os três nomes diferentes. Lembrando que os Conselhos Regionais e o Federal continuam os mesmos, mudaria apenas o nome. Ex.: Conselho Federal de Medicina Orofacial”.

    E você… acha o quê? Concorda? Discorda? Sugere outra coisa? Comente! 

    (*) O médico francês Pierre Fauchard criou a figura do cirurgião-dentista em 1728, com a publicação de sua famosa obra Le Chirurgién Dentiste Aux Traité Des Dents. Ele retirou da competência do então médico estomatologista as atividades relacionadas à “arte dentária”, tudo relacionado aos dentes, como cirurgias dentárias, restaurações dentárias, doença periodontal, próteses dentárias, higiene bucal, etc.. Foco nas habilidades manuais e na imagem de artesão, deixando meio pra lá a parte científica da coisa.

  • De novo o Ato Médico! PL 350/2014

    De novo o Ato Médico! PL 350/2014

    Lembram do Ato Médico, a lei 12.842/2013 que dispõe sobre o exercício da Medicina? Eu esmiucei ele aqui, ainda em 2013, e deixei claro que ela não tinha motivo nenhum pra ameaçar o dentista dentro da sua área de atuação. Teve dentista que ficou com medo de não poder nem mais prescrever um analgésico, mas nada a ver. O Ato Médico regulamenta o que é e o que não é competência do profissional médico, além de apontar para algumas atividades que são privativas dessa categoria. Ou seja, é uma normatização feita por médicos para médicos, já que até aquele momento não existia algo do gênero, o que já era realidade em outras categorias profissionais da área da saúde. O “Ato Odontológico”, digamos assim, é a lei 5081/1966.

    Agora a Senadora Lúcia Vânia do PSB-GO está propondo a alteração da lei 12.842/2013. O projeto de lei 350/2014 traz de volta alguns artigos então vetados pela Presidente da República à época, o que novamente trouxe à tona a discussão sobre o Ato Médico. Você pode ler aqui o texto completo do projeto de lei (link para download do PDF).

    Ora… se temos uma lei que define nossas competências e o próprio Ato Médico afirma que:

    Ato Médico – Lei 12.842/2013

    § 6º O disposto neste artigo não se aplica ao exercício da Odontologia, no âmbito de sua área de atuação.

    … então qual o problema? O problema é que o novo Ato Médico dá o tapa e esconde a mão. Ele versa sobre questões bem específicas, que podem fornecer embasamento jurídico pra quem quiser questionar a execução de certos procedimentos por cirurgiões-dentistas. Afinal, a área de atuação do dentista é o sistema estomatognático, e é difícil pacas definir o que se inclui no sistema estomatognático ou “até onde ele vai”. Cada fonte consultada vai dizer uma coisa diferente. Já a área de atuação do médico é… o universo tudo, independentemente de sua especialidade.

    Aplicação de toxina botulínica

    Os artigos polêmicos da nova proposta para o Ato Médico estão nos artigos 4 (“são atividades privativas do médico”) e 5 (“são privativos de médico”), por razões óbvias: o que estiver escrito ali define o que só médicos podem fazer. A ideia da Senadora Lúcia Vânia é acrescentar o seguinte (destaques meus):

    Art. 4 – São atividades privativas do médico: 

    (…)

    XV – formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica;

    XVI – indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário;

    XVII – prescrição de órteses e próteses oftalmológicas.

    (…)

    § 4º:

    (…)

    IV – invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos;

    V – invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos.

    (…)

    § 5º:

    (…)

    X – aplicação de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas, de acordo com a prescrição médica;

    XI – cateterização nasofaringeana, orotraqueal, esofágica, gástrica, enteral, anal, vesical, e venosa periférica, de acordo com a prescrição médica;

    XII – punções venosa e arterial periféricas, de acordo com a prescrição médica.

    (…)

    § 8º Não são privativos do médico os diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva.

    Art. 5 – São privativos de médico:

    (…)

    V – direção e chefia de serviços médicos. 

    (…)

    Basicamente, incluiu-se o que foi vetado da última vez. E tem umas mudançazinhas marotas aí… cês viram? Se não viram, vamos lá: falou em agulha, o negócio é com eles. Claro que ninguém acha que pra que um dentista faça o bloqueio anestésico do nervo alveolar inferior, por exemplo, seja preciso um médico segurando a mão dele. Até porque, nesse caso, é mais do que claro o fator área de atuação. Mas esses mudanças não visam interferir nisso…

    … só sendo muito ingênuo pra não entender que um dos alvos é a aplicação de toxina botulínica e ácido hialurônico pelo cirurgião-dentista. A Resolução 112/2011 do CFO, alterada posteriormente pela Resolução 146/2014, em seu artigo segundo afirma que “… o uso da toxina botulínica será permitido para procedimentos odontológicos e vedado para fins não-odontológicos”. Quer coisa mais genérica que isso? O que seria um “fim odontológico”? Basicamente, alguns diriam, seria dizer que o uso dessas substâncias pelo cirurgião-dentista estaria proibido para fins estéticos, sendo permitido apenas para fins exclusivamente terapêuticos (bruxismo, sorriso gengival, DTM, dores faciais, etc.). ~Tá serto~, Odontologia e estética não têm nada a ver. 😀 Outros argumentariam que o problema é a aplicação na derme, e a derme está fora da área de atuação do dentista. Ok. Mas, nesse caso, não podemos mais drenar abscessos extra-orais, por exemplo? Entendem como é complicada esse delimitação?

    Concluindo, reitero o que havia dito no post anterior sobre o assunto: a sugestão do artigo 5 da nova proposta, de que só médicos podem chefiar serviços médicos, é ofensiva. O atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar, não havendo justificativa para que apenas uma categoria tenha a prerrogativa de direção e chefia na unidade de saúde. Os buco pira. 😉

    Existe uma consulta pública com relação às mudanças no Ato Médico. Diga lá se você é contra ou a favor dessas mudanças. 

    E você colega dentista, acha o quê de tudo isso? Deixe sua opinião nos comentários. 

    Leia também: Projeto de Lei do Senado 350/204 – Ato Médico e Área de Atuação dos Dentistas, no Blog DicasOdonto e Por que tantos tatuadores estão putos com o Ato Médico? no VICE 

    UPDATE EM 1/08/2016: A Senadora Lúcia Vânia retirou o projeto.

    Ato Médico
    Projeto removido
    Ato Médico
    Resultado da consulta pública

    Diferença expressiva no resultado da consulta pública no site do Senado…

    UPDATE EM 1/09/2016:

    O Plenário do CFO, composto pelos nove conselheiros efetivos e oito suplentes, aprovou por unanimidade em reunião em 1 de setembro na sede do Conselho em Brasília resoluções que regulamentam o uso da substância toxina botulínica por cirurgiões-dentistas, as residências em Odontologia e a concessão de diárias. As resoluções entrarão em vigor após a publicação, que acontecerá nos próximos dias.

    O Plenário autorizou os cirurgiões-dentistas a utilizar a toxina botulínica e os preenchedores faciais para fins terapêuticos funcionais e/ou estéticos, desde que não se extrapole a área anatômica de atuação do profissional da Odontologia (novamente, algo aberto a interpretações…). O uso estético dessas substâncias deve ter como finalidade a harmonização facial em sua amplitude. Notícia completa no site do CFO.


  • Dentistas são incluídos no novo Supersimples PLC 125/2015

    Dentistas são incluídos no novo Supersimples PLC 125/2015

    Mas QUASE ficamos de fora. Deixa eu contar a história toda.

    No dia de ontem o Senador Ronaldo Caiado postou no seu Instagram o seguinte:

    #RonaldoCaiado #SenadordeGoiás #SenadordoBrasil

    A photo posted by Ronaldo Caiado (@ronaldocaiado) on

     

    Sensacional. O Projeto de Lei Complementar 125 de 2015 fala sobre o sistema Supersimples (*), e a emenda no Senador Caiado incluiu nessa categoria tributária os médicos, enfermeiros e laboratórios de análises clínicas. Na prática, isso significa que médicos e enfermeiros foram promovidos a uma tabela mais favorável de imposto de renda, com alíquota inicial de 6% para um teto de até R$ 180.000. O que causa estranheza é que os dentistas ficaram de fora! Ora, não é muito incoerente?

    Pois bem… ainda no dia de ontem o Instagram, o Facebook e o WhatsApp do Senador foram inundados por cirurgiões-dentistas cobrando explicações, numa verdadeira campanha pela inclusão dos CDs na nova regra. E nós? Por que o dentista permaneceria enquadrado na lei do Simples original? Felizmente o Senador acolheu nossas reclamações e o projeto voltou à câmara. Vejam:

    Depois de aprovarmos emenda no PLC 125/2015 que reduz impostos para médicos, enfermeiros e serviços de laboratórios, fizemos acordo que beneficia todos os profissionais liberais. Fui procurado durante a semana por odontólogos e outras categorias e conseguimos aprovar um texto que garante a menor incidência de carga tributária no Supersimples para os profissionais que comprovarem gastos de pelo menos 28% do seu faturamento com folha de pagamento e pró-labore. Com a medida, acabamos com as castas que eram favorecidas pela lei e demos melhores e mais justas condições para veterinários, médicos, advogados, arquitetos, e dentistas, todos os profissionais liberais. Grande vitória pela pequena empresa que luta para se manter e gerar empregos no Brasil. #RonaldoCaiado #senadordeGoiás #senadordoBrasil

    A photo posted by Ronaldo Caiado (@ronaldocaiado) on

    Numa época em que o nosso Conselho Federal nem se manifestou a respeito, pois está ocupado demais se explicando com a Polícia Federal… foi bonito de ver como os dentistas sabem se unir, sim. Que o espírito seja sempre esse. 🙂

    Print do Twitter do Senador
    Print do Twitter do Senador

    Agora precisa ser votado. Acompanhe a tramitação no senado (UPDATE: aprovado em 28/10/2016)

    Veja a notícia no site do senador Ronaldo Caiado

    Veja a notícia na Agência Senado

    Veja: Alíquota do Supersimples para CDs cai de 16, 93% para 6%

    (*) O Supersimples unifica vários impostos, antes recolhidos separadamente por certas empresas e categorias, e os reduz sobremaneira na maioria dos casos.


  • Aumenta a pena para o exercício ilegal da Odontologia

    Aumenta a pena para o exercício ilegal da Odontologia

    Instrumetal odontológico em péssimo estado
    ~Dentista prático~ atende assim ó…

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para aumentar as penas para quem exercer ilegalmente atos próprios de médicos, dentistas e farmacêuticos.

    Favorável à ideia de aumento de pena, o relator na comissão, deputado João Campos (PSDB-GO), decidiu apresentar um substitutivo para modificar o texto original – Projeto de Lei 3063/08, do deputado Edio Lopes (PMDB-RR) – e diferenciar a punição aplicada aos falsos profissionais – que atuam sem autorização legal – e a aplicada a profissionais que extrapolam o limite autorizado em lei.

    Pelo texto aprovado, o exercício ilegal da profissão de médico, dentista ou farmacêutico, ainda que gratuitamente, sujeita o falso profissional a pena de reclusão, de 2 a 6 anos, e multa. Atualmente, o Código Penal prevê, para esse caso, pena de detenção de 6 meses a 2 anos.

    Já no caso de o profissional habilitado extrapolar os limites da atuação legal, a pena prevista no substitutivo é de detenção de 1 a 3 anos e multa.

    O texto original do projeto previa pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa para todos os casos de prática – e não de exercício – ilegal de atos próprios de médicos, dentistas e farmacêuticos.

    Segundo o relator, a ideia do projeto original de punir a prática (ato isolado) e não o exercício da profissão, que exige a habitualidade da conduta, não configura crime contra a saúde pública. “A existência de falsos médicos, dentistas e farmacêuticos coloca em risco a saúde pública quando há prática reiterada do exercício dessas profissões de forma ilegal, e não quando alguém pratica uma conduta isolada”, sustentou o relator.

    Campos ressaltou, no entanto, que a prática individual de atos próprios de médicos, dentistas e farmacêuticos também merece punição, mas deve ser enquadrada como outros crimes, como estelionato, crimes de falso ou até mesmo lesão corporal e homicídio.

    O relator manteve a parte do projeto original que previa punição para quem emprega pessoa não legalmente autorizada a praticar atos inerentes à profissão de médico, dentista ou farmacêutico, ou simplesmente permite a realização dessas atividades, ainda que a título gratuito. O texto aprovado prevê para esse caso pena de detenção, de 1 a 3 anos, e multa. No projeto original a pena era maior: reclusão de 2 a 6 anos e multa.

    Por fim, o substitutivo também prevê aumento de pena, de 1/3 a 2/3, além de multa, se o falso profissional praticar o crime aplicando procedimento invasivo (como cirurgia) e se for receitado ou aplicado medicamento de prescrição controlada. Atualmente, o Código Penal só prevê punição para atendimento com o fim de ganho financeiro. “É difícil imaginar outra intenção do criminoso que não o lucro ao praticar ilegalmente essas profissões”, concluiu o relator.

    O projeto segue agora para análise do Plenário. Basta, com a aprovação, que as autoridades competentes façam cumprir a lei. Se não, continua como está. Mas é uma boa notícia, não é?!

    Leia a proposta na íntegra –> PL-3063/2008

    Via Agência Câmara de Notícias


  • Planos de saúde continuam não autorizando exames pedidos por dentistas

    Planos de saúde continuam não autorizando exames pedidos por dentistas

    Exame complementarMesmo com a regra da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deixando bem claro que TEM QUE AUTORIZAR.

    Luana Rodrigues, de 24 anos, precisou se submeter a exames pré-operatórios antes de uma cirurgia ortognática, procedimento realizado por cirurgião bucomaxilofacial que, pra quem não sabe, é dentista. A contadora se surpreendeu ao descobrir que seu plano de saúde somente cobriria as radiografias caso o procedimento fosse pedido por um médico. A exigência descumpre a Norma 11, de 2007 da ANS, segundo a qual os planos devem autorizar internações e exames requeridos por cirurgiões-dentistas.

    Mas esse não é um caso isolado, infelizmente. Essa negativa é uma rotina nos laboratórios, segundo o presidente do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro (CRO-RJ), Afonso Fernandes Rocha. “Esse problema aumenta a cada dia. É por má-fé dos planos de saúde para adiar a realização dos exames”.

    Para fazer os exames, Luana teve que pedir pra um ginecologista, amigo da família, transcrever o pedido do procedimento, que foi, então, autorizado pelo plano.

    A cirurgiã-dentista Katyuscia Lurentt passou pela situação tantas vezes que já explica o problema para os pacientes: “É um constrangimento. Sempre dou uma cópia da regra da ANS com o pedido do exame”. 

    O CRO-RJ vai pedir à ANS que repasse mais informações às operadoras de saúde e aos laboratórios sobre os exames solicitados por dentistas. Segundo a entidade de classe, os funcionários das empresas desconhecem a norma do órgão regulador, e as frequentes recusas de coberturas desmoralizam os profissionais da área. “O paciente pode achar que o dentista não é qualificado o suficiente para o trabalho. Há uma quebra de confiança e até mais burocracia, já que ele pode ir a um médico para pedir o exame, o que gera a despesa de uma consulta para o plano”, diz Afonso.

    Procurada, a ANS reforçou que a operadora de saúde não pode negar autorizações para a realização de exames complementares solicitados por dentistas. A cobertura, no entanto, deverá estar prevista no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde editado pela agência reguladora e estar de acordo com o estipulado no contrato do consumidor.

    Onde reclamar

    Caso o plano de saúde não autorize um procedimento solicitado por um dentista, com a justificativa de que apenas um médico poderia ter feito o pedido, o paciente deve procurar a operadora e a ANS (0800-7019-656).

    Intervenção

    As queixas são tratadas pelo setor de mediação da ANS, que resolve 80% dos casos. No ano passado, a agência recebeu 16.600 reclamações de clientes de planos de saúde no Estado do Rio.

    Consequências

    A agência reguladora suspende a comercialização de planos de saúde com maior número de queixas.

    * * *

    A situação é TÃO ridícula que quase dá vontade de rir. Quase.

    Via Extra


  • Por que consultório de dentista só tem revista velha?

    Por que consultório de dentista só tem revista velha?

    Você já se perguntou sobre isso? A explicação mais óbvia é que o dentista não coloca revistas novas à disposição dos pacientes. Mas um estudo descobriu o real motivo: os pacientes AFANAM os periódicos, principalmente os de fofoca!

    A pesquisa foi feita pelo médico Bruce Arroll, professor da Universidade de Auckland, na Nova Zelândia, e publicada na edição de Natal do British Medical Journal (BMJ). Cansado de receber reclamações de seus pacientes sobre as revistas disponíveis na sala de espera, Arroll resolveu entender cientificamente o que acontecia. “Nossas hipóteses eram de que, ou os funcionários só colocavam revistas velhas, ou eles colocavam revistas relativamente recentes, e elas desapareciam”, diz. E foi confirmada a segunda suposição.

    Revistas

    Para o estudo, foram colocadas 87 revistas num consultório, separadas em três pilhas. Destas, 82 tinham a data na capa e entre essas, 47 foram publicadas há menos de dois meses. Depois de 31 dias, o pesquisador constatou que 41 publicações tinham desaparecido, em especial as recentes. Das 47 com menos de dois meses, 28 sumiram, o que equivale a 60%. Dentre as mais antigas, 10 desapareceram (29%). O estudo percebeu ainda que as revistas de celebridades eram as mais cobiçadas – das 27 colocadas à disposição dos pacientes, só uma ficou parada.

    Já publicações como Time e The Economist aparentemente não eram do gosto dos pacientes. Das 19 colocadas na sala, nenhuma sumiu.

    Segundo a pesquisa, entender a falta de revistas novas nos consultórios era “urgentemente necessário” e o estudo é provavelmente um dos primeiros a se debruçar sobre a questão.

    Que coisa.

    Fonte: Exame


  • Dentistas têm autonomia para solicitar exames complementares

    Dentistas têm autonomia para solicitar exames complementares

    Exames complementaresNovidade nenhuma. Isso pelo menos desde 2007, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Mas na prática não é bem assim. Clientes de seguros de saúde reclamam que operadoras estão negando exames quando os pedidos são feitas por dentistas, o que é ilegal.

    A ANS assegura aos cirurgiões-dentistas o direito de requisitar exames. Eles estão protegidos por lei federal e por uma súmula normativa publicada pela própria agência há sete anos. A ANS classifica de ilegal qualquer recusa das operadoras de saúde em prestar atendimento aos clientes desses profissionais.

    “Nós só podemos imaginar que isso seja de fato mais uma tentativa que algumas operadoras, as más operadoras, tendem a postergar o acesso de um usuário ao que é o seu direito, que é fazer o procedimento”, declarou o diretor-adjunto da ANS, João Luís Barroca.

    Uma colega gravou uma conversa telefônica em que a funcionária de um laboratório nega a realização de um exame porque o carimbo é do Conselho Regional de Odontologia (CRO) e não do Conselho Regional de Medicina (CRM):

    – De CRO, a Golden Cross não vai autorizar pra fazer o exame.
    – Mas por que que não?
    – Porque é CRO. Se fosse CRM, autorizaria. CRO a Golden Cross não autoriza. 

    É amigos… carimbo de dentista tá valendo menos do que de médico!

    Em nota, a Golden Cross informou que, de acordo com a própria agência “as solicitações de pedidos de exame dos profissionais de saúde somente devem ser feitas de acordo com sua especialidade”. O diretor da ANS desmentiu a operadora. “De jeito nenhum, um usuário pode ter exame negado, de acordo com a especialidade do seu médico que solicitou ou mesmo do seu odontólogo. Isso não pode ser motivo de negativa de cobertura. Agora certamente nós vamos procurar a Golden Cross para que ela nos explique esta novidade”, disse João Luís Barroca.

    Quando o seguro nega um exame a que o cliente tem direito, a ANS pode multar a operadora em R$ 80 mil para cada caso.

    Fiquem de olho. DENUNCIEM.

    Reportagem no Bom Dia Brasil sobre o assunto –>Clientes de planos de saúde reclamam de negativa de exames assinados por dentistas

    Fonte: G1


  • O Ato Médico e o Dentista

    O Ato Médico e o Dentista

    Foi aprovado no Senado, no dia 18/06/13, o Ato Médico, o PLS 268/02. O Ato Médico dispõe sobre o exercício da Medicina, portanto  regulamenta o que é e o que não é competência do profissional médico, além de apontar para algumas atividades que são privativas dessa categoria. Ou seja, é uma normatização feita por médicos para médicos, já que até agora não existia algo do gênero (diferentemente das demais categorias profissionais da área da saúde). Até aí, tudo bem.

    Você pode E DEVE  ler a proposta na íntegra. Sério, leia.

    Sendo este lindo blog rosa um blog de Odontologia, a pergunta óbvia é: como o cirurgião-dentista é afetado pelo Ato Médico? Segundo o seguinte trecho do documento, não é.

    Ato Médico

    § 6º O disposto neste artigo não se aplica ao exercício da Odontologia, no âmbito de sua área de atuação.

    E convenhamos, uma série de normas que se aplica a médicos não poderia cercear o direito de atuação de dentistas! Segundo a opinião de uma advogada, amiga minha, assunto encerrado. Qualquer artigo que gere dúvida no texto do Ato Médico não interfere na atuação do dentista, e o próprio texto prevê isso. A lei que regulamenta o exercício da Odontologia (o Ato Odontológico, digamos assim) é a Lei 5081/66. Lá está determinado o que é “âmbito de sua área de atuação”.

    Mas para outras categorias não é assim tão óbvio. Os principais pontos polêmicos são:

    Pontos Polêmicos do Ato Médico
    1. Diagnósticos de doenças: o projeto estabelecia como privativo dos médicos diagnosticar doenças, o diagnóstico nosológico. Porém, psicólogos e nutricionistas reivindicam o direito de também atestar as condições de saúde em aspectos psicológicos e nutricionais. Já fisioterapeutas e fonoaudiólogos querem ser responsáveis pelo diagnóstico funcional, que avalia a capacidade do paciente de realizar movimentos, articular sons, entre outros. No texto final, o relator Antônio Carlos Valadares manteve como privativa dos médicos a formulação de diagnóstico nosológico, para determinar a doença, mas retirou essa exclusividade para diagnósticos funcional, psicológico e nutricional, além de avaliação comportamental, sensorial, de capacidade mental e cognitiva.
      .
    2. Assistência ventilatória mecânica ao paciente: o texto original estabelece como tarefa exclusiva dos médicos a definição da estratégia para pacientes com dificuldade respiratória (intubação acoplada a equipamento que bombeia ar aos pulmões) e a forma de encerrar o procedimento. Os fisioterapeutas questionaram a norma, alegando que também atuam no atendimento a pacientes com dificuldade respiratória, principalmente em UTIs. O relator acolheu emenda da Câmara que atribui aos médicos a coordenação da estratégia ventilatória inicial e do programa de interrupção, assegurando a participação de fisioterapeutas no processo.
      .
    3. Biópsias e citologia: uma emenda aprovada na Câmara limita aos médicos a emissão de diagnósticos de anatomia patológica e de citopatologia, mas biomédicos e farmacêuticos argumentam que a medida fere sua liberdade de atuação profissional, uma vez que análises laboratoriais requerem interpretação do material colhido e não diagnóstico médico.
      .
    4. Procedimentos invasivos: o projeto previa como exclusivo dos profissionais médicos os procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos (acessos vasculares profundos, biópsias, endoscopia), o que inclui a invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo da pele para injeção. Os acupunturistas e tatuadores (que embora não sejam profissionais da saúde se veem diretamente implicados na norma) temem enfrentar restrição em seu campo de atuação por conta da interpretação de conceito de procedimento invasivo. O relator manteve a norma em seu relatório, mas retirou da lista de atribuições exclusivas dos médicos a aplicação de injeções subcutâneas, intradérmica, intramusculares e intravenosas, apesar de a recomendação de medicamentos a serem aplicados por injeção continuar sendo uma prerrogativa médica.
      .
    5. Direção e chefia: pelo texto em análise, apenas médicos podem ocupar cargos de direção e chefia de serviços médicos. No entanto, a direção administrativa de serviços de saúde fica aberta também a outros profissionais. Todas as categorias que atuam no setor (inclusive os dentistas, e provavelmente aí os mais atingidos são os cirurgiões bucomaxilofaciais que atuam em ambiente hospitalar) consideram a norma um desrespeito aos outros profissionais que atuam nos serviços de saúde. O argumento é que o atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar, não havendo justificativa para que apenas uma categoria tenha a prerrogativa de direção e chefia na unidade de saúde. E o relator manteve o texto intacto.

    Enfim, de forma geral achei justas as reivindicações dos outros profissionais da área da saúde quanto à mudança do texto pois, convenhamos, pela proposta original não sobrava nada pra ninguém. E o quinto “ponto polêmico” aí de cima é BEM safadjeeeenho.

    Informativos como o visto abaixo têm circulado por aí:

    Informativo sobre o Ato Médico
    Informativo sobre o Ato Médico (clique pra ampliar)

    Realmente, é preciso pensar em todas as implicações da aprovação final do Ato Médico.

    Nessa cartilha elaborada pela Sociedade Brasileira de Patologia você pode ver cada artigo do Ato Médico explicado de forma individual. Claro, senso crítico é fundamental, pois segundo a cartilha é inconcebível que alguém seja contra o documento. Menos, né?! 😉

    O Blog Vida de Dentista fala sobre o Ato Médico aqui

    O Blog DicasOdonto fala sobre o Ato Médico aqui

    E o Blog do Dentista fala sobre o Ato Médico aqui

    A posição do CFO a respeito você lê aqui

    Ainda: O Ministro da Saúde Alexandre Padilha diz que vai analisar o texto do Ato Médico

    UPDATE EM 11/07/13: a presidente Dilma Rousseff acaba de sancionar o Ato Médico, com 10 vetos. Veja no Diário Oficial da União. Abaixo, os pontos vetados:

     PONTOS VETADOS 

    Art. 4º São atividades privativas do médico:

    I – formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica; VETADO

    VIII – emissão de laudo dos exames endoscópios e de imagem, dos procedimentos diagnósticos invasivos e dos exames anatomopatológicos; VETADO

    IX – indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário; VETADO

    XIV –  (…)

    § 2º Não são privativos do médico os diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva. VETADO

    § 4º Procedimentos invasivos, para os efeitos desta Lei, são os caracterizados por quaisquer das seguintes situações:

    I – invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos; VETADO

    II –  invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos; VETADO

    § 5º Excetuam-se do rol de atividades privativas do médico:

    I – aplicação de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas, de acordo com a prescrição médica; VETADO

    II – cateterização nasofaringeana, orotraqueal, esofágica, gástrica, enteral, anal, vesical, e venosa periférica, de acordo com a prescrição médica; VETADO

    (…)

    IV – punções venosa e arterial periféricas, de acordo com a prescrição médica; VETADO

    Art. 5º São privativos de médico:

    I – direção e chefia de serviços médicos; VETADO

    E você, acha o quê? Concorda, discorda ou muito pelo contrário :P? Dê a sua opinião nos comentários.


  • Falando sobre saliva no Bem Estar: cadê o dentista?

    Falando sobre saliva no Bem Estar: cadê o dentista?

    O programa Bem Estar, atração matinal da Rede Globo, já é conhecido pela forma simples (digamos assim) que aborda temas relacionados à saúde. Problema algum, acho a linguagem adequada levando-se em conta o público a que se destina.

    Hoje o assunto era saliva. É, ÓBVIO, qual profissional de saúde foi escolhido para orientar o leigo, não é?! NÃO É. Dois médicos, uma pediatra e um infectologista se revezaram na tarefa de instruir o telespectador sobre um assunto do qual, parece, eles até já ouviram falar. 😉

    Falar de saliva sem um dentista presente. Pode isso, Arnaldo?

    Cara vênus platinada… CADÊ O DENTISTA? Médicos entendem muito da saúde geral dos pacientes, mas de saúde bucal (se é que saúde é um conceito a ser separado em grupos) não. E isso é um problema, certamente algo que as faculdades de Medicina deveriam repensar. Por isso é tão importante incluir os CDs nas equipes muldisciplinares de saúde.

    Os dois profissionais da Medicina falaram muitas coisas boas e verdadeiras sobre a saliva, mas quando a coisa se aprofundou um pouquinho…

    Quer um exemplo? Um costume do programa Bem Estar é o de usar modelos, displays e maquetes para ajudar os telespectadores a entender como as coisas funcionam. Acho o recurso válido, uma imagem vale mais do que mil palavras (dizem). Eis que sobre a mesa está um modelo enorme de uma língua e suas papilas gustativas. Um dos doutores explica:

    “Língua saburrosa é aquela língua que fica geográfica, cheia de caminhos,
    a língua despapilada, essa é a língua do fumante”
    .

    Sem mais.

    Na próxima, prezada Rede Globo, considere chamar um cirurgião-dentista. Vai enriquecer bastante a discussão e poder-se-á dar mais ênfase a assuntos intimamente ligados à saliva, que mal foram citados, como a cárie dentária.


    Ou assista aqui: http://glo.bo/mPQQFC

    E parabéns, colegas médicos, pelo esforço! 😉