Todo dentista sabe que o Conselho Federal de Odontologia (CFO) tem um Código de Ética que estabelece normas para a prática da Odontologia no Brasil. Recentemente, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) condenou o CFO por impedir que cirurgiões-dentistas oferecessem descontos em serviços odontológicos, alegando que isso feria a livre concorrência.
Até então, o Código de Ética Odontológica do CFO proibia que cirurgiões-dentistas divulgassem preços ou fizessem promoções que pudessem induzir a erro o paciente, mas o CADE determinou que o CFO suspenda essa proibição, visto que ela fere a livre concorrência. O CFO também deve retirar publicações que associem descontos a conduta antiética e suspender processos éticos contra dentistas por essa razão.
Decisão do CADE
O CADE determinou que o CFO:
- Remova todas as publicações que associem descontos em serviços odontológicos a condutas antiéticas;
- Cesse a divulgação de novas publicações que reforcem essa relação;
- Suspenda todos os processos administrativos em curso contra cirurgiões-dentistas por concessão de descontos;
- Comunique oficialmente a decisão a todos os profissionais associados e publique-a em suas páginas na internet.
Impacto na Ética Odontológica
A decisão do CADE vai trazer mudanças na forma como os profissionais da Odontologia atuam, especialmente em relação à publicidade e promoções. O CFO, por sua vez, está se adaptando à decisão e orientando seus profissionais sobre as novas regras.
Comunicado do CFO ao cirurgiões-dentistas aqui
Acesso à integra da decisão aqui
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