Projeto de Lei da Câmara n° 34, de 2013, de autoria do Deputado Federal Neilton Mulim (PR), quer tornar obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care. No momento, está aberta Consulta Pública no site do Senado Federal para que todos possam opinar a respeito.

Dentista no hospital

Explicação da Ementa:

“Obriga a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care. Dispõe que nos hospitais públicos ou privados em que existam pacientes internados ou classificados em alguma dessas situações previstas será obrigatória a presença de profissionais de odontologia para os cuidados da saúde bucal do paciente. A obrigatoriedade de que trata o caput deste artigo alcança apenas os hospitais públicos ou privados de médio ou grande porte. Dispõe que aos pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva – UTI a assistência odontológica será prestada obrigatoriamente por cirurgião-dentista e nas demais unidades por outros profissionais devidamente habilitados para atuar na área, supervisionados por um odontólogo. Estabelece que a aplicação de penalidade em virtude do descumprimento desta Lei será disposta em Regulamento. Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial”.

Vamos votar?

A gente acha ótimo que fique assegurada a assistência odontológica a todos os pacientes internados em hospitais e também àqueles atendidos em casa… porque não há saúde se não há saúde bucal. assim como aos doentes crônicos mesmo que não internados. Além de que, surgem aí novas oportunidades de trabalho para os profissionais da Odontologia.

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