Você dentista sabe, mas o recém formado e acadêmico precisa aprender qual a importância da VIGILÂNCIA SANITÁRIA no nosso dia-a-dia.

Importante!

Atualmente, entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde (com a publicação da Lei Orgânica da Saúde – Lei Federal n.º 8080/90 e Lei Federal n.º 8142/90), abrangendo:

1. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas de processo, da produção ao consumo;

2. O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

E é aí que a odontologia em nossos consultórios entra!! Precisamos adequar o nosso ambiente de trabalho para a adequada prestação de serviços, e são exemplos de exigências: tela nas janelas para evitar a entrada de insetos, torneira de pedal, ralos tapados, adequado descarte de lixo contaminado, lixo seco, perfuro-cortantes e amálgama, ar-condicionado pela produção de aerossóis (se você tem um ventilador ele vai espalhar mais ainda as bactérias presentes no ar), adequado uso do EPI, pintura de parede em tinta lavável, assim como cadeiras que possam ser limpadas – entenda-se por isso, paredes e superfícies limpas e que possam ser desinfectadas – e por fim, adequada limpeza, esterilização e acondicionamento do material e correta relação de procedimentos realizados e informações do paciente (prontuário clínico).

E como tem lugar que funciona assim nesse Brasil!!

Importante: A Vigilância Sanitária, por cuidar de problemas de saúde pública, está vinculada ao SUS, seu lindo!

As atividades ligadas à Vigilância Sanitária surgiram de uma necessidade decorrente da propagação de doenças transmissíveis nos agrupamentos urbanos, que aumentavam em população e não em suas condições sanitárias básicas.

Uma das primeiras medidas adotadas no Brasil foi a polícia sanitária do Estado, que observava o exercício de algumas atividades profissionais, e fiscalizava embarcações, cemitérios e áreas de comércio de alimentos.

E com o surgimento da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) as vigilâncias estaduais e municipais vêm se organizando, para cuidar de todas as áreas que foi atribuído os seus serviços. A Vigilância Sanitária é a forma mais complexa de existência da Saúde Pública, pois suas ações, de natureza eminentemente preventiva, perpassam todas as práticas médico-sanitárias.

No consultório odontológico uma coisa fundamental para o seu funcionamento é o Alvará Sanitário.

O Alvará Sanitário é o documento emitido pela Autoridade Sanitária após análises das condições higiênico-sanitárias de estabelecimentos, veículos e/ou equipamentos que desenvolvam atividades relacionadas á saúde (atividades estas definidas em Lei: Lei Federal 6437 de 1977 que configura as Infrações Sanitárias).

Serve para comprovação de que o estabelecimento está atuando de acordo com a Legislação Sanitária vigente, garantindo assim as condições higiênico-sanitárias do(s) produto(s) e serviço(s), sem riscos à saúde da população.

Enfim, é aquela coisa. Vários documentos são exigidos para que se consiga o alvará. A relação de documentos varia um pouco de acordo com a cidade, mas é imprescindível para o funcionamento de um consultório odontológico, assim como restaurantes e salões de beleza também. Informe-se na sua Secretaria de Saúde.

Para saber mais, acesse:
ANVISA
Cartilha de Vigilância Sanitária

Fonte

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