O departamento de Odontologia da Universidade Estadual de Maringá (UEM), no norte do Paraná, foi proibido de utilizar animais em experimentos.
A decisão é do juiz Fabiano Rodrigo de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, e foi publicada nesta quinta-feira (9). A UEM ainda não comentou o assunto.
A sentença atende uma ação proposta pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), em 2011, que afirmava que os animais era tratados sem o devido cuidado. O MP-PR denunciou que cães – a maioria da raça beagle – eram submetidos a experimentos dolorosos e eram mantidos em ambientes inadequados. Conforme os autos, as pesquisas com cães do Departamento de Odontologia começaram na década de 1980.
A UEM fica obrigada, conforme a sentença, a “abster-se, por seu departamento de Odontologia, de utilizar cães ou quaisquer outros animais em procedimentos experimentais que lhes causem lesões físicas, dor, sofrimento ou morte, ainda que anestesiados, bem como de criar cães de qualquer raça ou sem raça identificada ou de apanhá-los e mantê-los com a sua liberdade cerceada em seu biotério central, sem que haja respeito e cuidados especiais aos animais”.
Pena de R$ 1 mil por dia
A pena é de R$ 1 mil por dia de descumprimento da decisão.
Uma liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública, na mesma ação, já impedia a universidade de utilizar cães nas pesquisas odontológicas.
De acordo com o juiz, na sentença, “as pesquisas científicas em questão, além de não terem se mostrado adequadas, porque envolveram maus-tratos dos animais a elas submetidas”, também não tiveram “comprovação que a aplicação de suas conclusões em humanos apresente os mesmos efeitos do que nos cães”.
Outra condenação
O uso de cães em pesquisas resultou em uma multa de R$ 10 mil à UEM em setembro de 2019, aplicada pelo Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência e Tecnologia.
A situação de maus-tratos dos animais foi denunciada pelo Ministério Público do Paraná por meio de um abaixo-assinado com 6 mil assinaturas.
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