No caminho pra Porto Alegre pra assistir a minha última aula presencial da especialização em Saúde Pública dei de cara com a seguinte nota no jornal local:

“Inaugura amanhã a nova Farmácia do PAM, agora Farmácia Central. Os usuários poderão retirar uma senha e aguardar sentados para pegar os medicamentos na nova sede, e não mais em pé nas escadarias como na antida sede.”

Não era exatamente com essas palavras, mas era algo como isso. ÓTIMO! Finalmente o acolhimento será realizado de uma forma mais humanizada no meu município, principalmente para os idosos que algumas vezes precisavam esperar uma manhã inteira até conseguir pehar os remédios. Mas o que mais me chamou atenção na notinha foi outra frase:

“Os usuários da Farmácia Central poderão retirar medicamentos com qualquer receita médica, não necessariamente as dos postos de saúde, afinal o SUS é universal.”

Você sabe o que isso significa?

Significa que a saúde é um direito de todos e um dever do governo. A saúde é reconhecida como um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado garantir as condições indispensáveis ao seu pleno exercício e o acesso a atenção e assistência à saúde em todos os níveis de complexidade. Eis o princípio da Universalidade.

Princípio???

A Universalidade é um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde. Os Princípios do SUS foram estabelecidos na Lei Orgânica de Saúde, em 1990, com base no artigo 198 da Constituição Federal de 1988.

São classificados em pincípios doutrinários (ou ideólógicos) e organizacionais. Além da universalidade, são também princípios doutrinários a integralidade e a eqüidade. Quanto aos princípios organizacionais, constam: descentralizaçãoregionalização e hierarquização, e também a participação popular (ou controle social).

Voltando ao assunto da Farmácia Central, finalmente o meu município vai exercer o princpal princípio do SUS. Alguns vão criticar como já vem acontecendo, mas os medicamentos estão a disposição de todos e não apenas de quem não puder pagar. Isso vai diminuir as filas nos postos – há aqueles pacientes que possuem convênio pra consulta médica mas precisavam consultar de novo para poder ter uma receita do SUS e assim pegar a medicação gratuitamente – e agora ninguém ficará sem medicação por não poder comprar.

Informe-se na sua cidade se a farmácia do município está exercendo a Universalidade! Todos temos direito à medicação 😉

Para saber mais sobre os princípios resumidamente é só clicar aqui ou aqui, mas quem quiser a informação completa basta acessar Sistema Único de Saúde (SUS) – Princípios e Conquistas, uma publicação do Ministério da Saúde.

#goDIVAS! GO!

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